Através de um projeto de lei, o vereador Almir da Barra pretende regulamentar o uso do som automotivo em Rio do Sul.  A medida busca amplificar a fiscalização no município, uma vez que números da Polícia Militar demonstram mais de 800 ocorrências de perturbação do sossego no primeiro semestre de 2009.

 “Mesmo com todos os malefícios da emissão irregular de ruídos e com vasta legislação para o combate destas condutas, percebe-se o aumento de pessoas utilizando seus veículos com instrumentos ou aparelhagem de som desrespeitando os níveis máximos de ruídos e ocasionando, no mínimo, prejuízo á segurança viária e, na maioria das vezes, desconforto, indignação e descrédito no cumprimento da legislação. Por esse motivo, estamos buscando a regularização municipal do uso de som automotivo, na intenção de melhorar as condições de tranqüilidade e saúde da população de Rio do Sul”, argumenta o vereador em sua justificativa ao projeto.

A lei, se sancionada, seguirá  as medidas e avaliação estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT de 70 decibéis no período diurno, 60 decibéis no período intermediário e 40 decibéis no período noturno.

Além disso, com a provação da lei, a Guarda Municipal poderá realizar a fiscalização em conjunto com a Polícia Militar. Para isso também foi solicitado, junto a apresentação do projeto de lei, a aquisição de um decíbelimetro, aparelho que fará as medições. A lei prevê ainda multa de 100 vezes a Unidade Fiscal do Município, que hoje é de R$ 1.98, dobrando a cada reincidência.

O projeto de lei está em analise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, formada pelos vereadores, Roberto Schulze, Diogenes Della Giustina e José Thomé.